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Projeto SAL - seminário de encerramento do projeto

Escola Superior Agrária de Coimbra| 14 março| 2025

O projeto de cooperação transnacional SAL - Sistemas Alimentares Locais, liderado pela ATAHCA, foi fruto de uma parceria dos Grupos de Ação Local GAL portugueses, incluindo a ADREPES, ADL, A2S, LEADER OESTE e PINHAL MAIOR, além da Associação ADAPPA - Ação para o Desenvolvimento Agropecuário e Proteção do Ambiente, entidade parceira de São Tomé e Príncipe. Esta iniciativa foi cofinanciada pelo PDR 2020 no âmbito da Medida 10.3 – Cooperação Interterritorial e Transnacional.

No passado dia 14 de março de 2025 realizou-se o evento de encerramento do projeto na Escola Superior Agrária de Coimbra. O evento contou com a presença do Vice-Presidente da CCDRC e de várias entidades e organizações locais e de São Tomé e Príncipe. Além da apresentação dos resultados do SAL e das recomendações dos Grupos de Ação Local parceiros do projeto para a promoção de sistemas alimentares locais sustentáveis e resilientes, foi divulgado um vídeo que resume os contributos do projeto SAL e as recomendações do mesmo às autoridades públicas. Estiveram presentes cerca de 60 pessoas.

Algumas conclusões importantes sublinhadas pelos participantes durante este Seminário:

• O projeto SAL apresenta um marco significativo na promoção de sistemas alimentares locais, valorizando o património alimentar, fortalecendo as comunidades locais através de trocas de boas práticas e intercâmbios, e mobilizando esforços para a construção de políticas locais de alimentação sustentável;
• Faz-se necessária uma maior literacia alimentar e maior sensibilização para a valorização dos produtos locais e tradicionais, como retratos de identidade cultural. Afinal, alimentar e alimentar-se é um ato cultural e um ato político;
• É a agrobiodiversidade que efetivamente nos alimenta, pelo que é importante dar continuidade ao trabalho individualizado que o Banco português de Germoplasma Vegetal (BPGV) desenvolveu junto dos GAL parceiros, em função das especificidades de cada território, destacando o papel do património agrícola e alimentar na valorização desses mesmos territórios;
• Particularmente no contexto são-tomense, a consolidação de competências e conhecimentos por parte do CIAT será imprescindível para assegurar a conservação de variedades tradicionais que contribuam para a segurança alimentar e nutricional das populações nos territórios em análise. Este elemento é particularmente importante face à recente aprovação do reconhecimento do Sistema Agroflorestal do Cacau de São Tomé e Príncipe como Sítio Importante do património Agrícola Mundial (SIPAM), pela FAO, sistema esse que incorpora diversas variedades tradicionais com valor inegável para a segurança alimentar das populações em São Tomé e Príncipe;
• O papel das escolas na promoção de hábitos alimentares saudáveis foi destacado, a partir de boas práticas apresentadas ao longo da implementação do projeto SAL, nomeadamente a experiência de Torres Vedras - Portugal (a partir do seu programa de compras públicas de alimentos e das ações inspiradoras de sensibilização e redução do desperdício alimentar) e do importante papel da horta local da Madalena na alimentação escolar das crianças São Tomé e Príncipe: “o que não se conhece, não se consome!”;
• Foram apresentadas pela ACTUAR algumas recomendações consensualizadas ao longo da implementação do projeto SAL para o futuro das políticas públicas sobre sustentabilidade alimentar, destacando-se:
  • • • • • desenvolver um ambiente institucional favorável à transição para sistemas alimentares mais sustentáveis;
          • dar continuidade ao Plano Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável (PNAES), com a alocação de recursos orçamentais adequados para que os Grupos de Ação Local possam dar continuidade à sua implementação no terreno;
          • garantir o funcionamento ativo, regular e estável dos quadros institucionais existentes de segurança alimentar, como o CONSANP, órgão multi-atores e intersectorial, que integra também os GAL e o poder local;
          • alargar a criação de fóruns ou conselhos de alimentação a nível regional e local, garantindo que as comunidades locais têm uma voz ativa nas decisões relacionadas com o sistema alimentar, promovendo a descentralização das decisões e incentivando a criação de políticas que reflitam as necessidades e contextos locais;
          • promover e apoiar redes colaborativas e participativas, como a RNAES - Rede Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável;
          • apoiar a experimentação e replicação de práticas inovadoras para a transição alimentar, como as compras públicas ecológicas de alimentos, os sistemas participativos de garantia e o apoio ao desenvolvimento de circuitos curtos agroalimentares, bem como a criação de medidas concretas para a preservação do património genético endógeno, com a valorização e promoção de variedades tradicionais na agricultura e na alimentação.
• Na Mesa de Encerramento do Seminário, José Coutinho, da LEADER Oeste, destacou que “a cooperação entre os Grupos de Ação Local e com parceiros internacionais não é um fim em si mesmo, mas um princípio e metodologia de articulação e diálogo que devemos reforçar na promoção de sistemas alimentares locais”. Reforçando esta perspetiva, Vasco Estrela, Vice-Presidente da CCDRC, enfatizou a importância de divulgar amplamente os resultados deste projeto de cooperação e das recomendações inscritas no documento final e no vídeo: “Estas parcerias são estratégicas para o nosso país! Estes resultados são uma mais-valia que o país não pode desperdiçar”.

No seminário final do projeto foi apresentado o vídeo “Sistemas Alimentares Locais”, que pode ser visto aqui.

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